Política de Privacidade — Raio-X da Placa
Última atualização: 11 de agosto de 2026
Esta Política explica como o Raio-X da Placa, serviço de T C Marcello Soluções em Tecnologia Ltda (CNPJ 41.421.947/0001-53), trata dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Controlador: T C Marcello Soluções em Tecnologia Ltda Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): (completar nome) — (completar e-mail)
1. Princípio que orienta este serviço
Consultamos e entregamos informações sobre o veículo. Não fornecemos, em nenhuma hipótese, dados pessoais do proprietário — nome, CPF, CNPJ, endereço ou telefone —, nem a terceiros, nem ao próprio solicitante.
2. Dados que tratamos
2.1. Dados de quem contrata
| Dado | Origem | Por que tratamos |
|---|---|---|
| Número de telefone e nome de perfil do WhatsApp | Você, ao iniciar a conversa | Atender, entregar o relatório e manter o histórico do atendimento |
| Conteúdo das mensagens trocadas | A conversa | Executar o serviço e comprovar o atendimento |
| Dados da transação (valor, data, identificador do PIX) | Provedor de pagamento | Confirmar pagamento, emitir documento fiscal e atender obrigação legal |
| Registros de acesso e uso (logs, data e hora das consultas) | Automático | Segurança, prevenção a fraude e cumprimento do art. 15 do Marco Civil da Internet |
Não solicitamos CPF, endereço ou documentos para a consulta avulsa. Para pacotes de lojista, tratamos também razão social, CNPJ e dados de contato comercial.
2.2. Placa e dados do veículo
A placa informada e o resultado da consulta são tratados para executar o serviço.
Cabe uma transparência aqui: embora a placa identifique um veículo, e não uma pessoa, ela pode ser indiretamente associável a uma pessoa natural. Por isso a tratamos com o mesmo cuidado aplicado a dado pessoal, e por isso não a vinculamos publicamente a qualquer titular.
2.3. Armazenamento de resultados de consulta (cache)
Resultados de consultas são armazenados por nós e podem ser reaproveitados para atender consultas futuras sobre o mesmo veículo, evitando requisições redundantes às bases de origem.
Esses registros são mantidos vinculados ao veículo, não a quem consultou. Nenhum solicitante tem acesso a quem mais consultou aquele veículo, quando, ou quantas vezes.
3. Bases legais
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Executar a consulta e entregar o relatório | Execução de contrato — art. 7º, V |
| Confirmar pagamento e emitir documento fiscal | Cumprimento de obrigação legal — art. 7º, II |
| Guardar registros de acesso | Cumprimento de obrigação legal — art. 7º, II (Marco Civil, art. 15) |
| Prevenir fraude e uso abusivo; manter cache técnico | Legítimo interesse — art. 7º, IX |
| Enviar novidades e ofertas por WhatsApp | Consentimento — art. 7º, I (revogável a qualquer momento) |
| Exercer direitos em processo | Art. 7º, VI |
4. Com quem compartilhamos
Compartilhamos o mínimo necessário, e apenas com:
- Provedores de bases de dados veiculares, que recebem a placa consultada para retornar as informações do veículo;
- Provedor de pagamento (gateway responsável pela cobrança PIX), que trata os dados da transação como controlador próprio;
- Meta Platforms, operadora do WhatsApp, pela natureza do canal de atendimento;
- Provedores de infraestrutura e hospedagem;
- Autoridades públicas, mediante requisição legal ou ordem judicial.
Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais para fins de marketing de terceiros.
5. Transferência internacional
Alguns dos provedores acima — notadamente a plataforma WhatsApp e serviços de infraestrutura — processam dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência se dá nos termos do art. 33 da LGPD, com cláusulas contratuais e garantias oferecidas por esses provedores.
6. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Conversas de atendimento | 12 meses após o último contato |
| Registros de transação e documentos fiscais | 5 anos, por exigência fiscal e do CDC |
| Registros de acesso (logs) | 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet |
| Cache de resultados por veículo | Enquanto útil à finalidade técnica, revisado periodicamente |
Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
7. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento; acesso aos seus dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamento; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; revogação do consentimento; e oposição a tratamento fundado em legítimo interesse.
Como exercer: peça na própria conversa de WhatsApp, ou escreva para o e-mail do Encarregado indicado no topo. Respondemos em até 15 dias.
Ressalva honesta: pedidos de eliminação não alcançam dados que a lei nos obriga a guardar (registros fiscais e logs de acesso, pelos prazos da Seção 6).
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados: comunicação criptografada, controle de acesso restrito à operação do serviço e registro de atividades. Nenhum sistema é infalível — na hipótese de incidente com risco relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD.
9. Cookies
O site é uma página institucional e não usa cookies de publicidade ou de rastreamento entre sites. Se ferramentas de medição de audiência forem adotadas, esta Política será atualizada antes da implementação.
10. Crianças e adolescentes
O serviço é destinado a maiores de 18 anos e não é direcionado a crianças ou adolescentes.
11. Alterações
Podemos atualizar esta Política. A versão vigente é a publicada nesta página, com a data no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais de atendimento.
12. Contato
T C Marcello Soluções em Tecnologia Ltda — CNPJ 41.421.947/0001-53 Encarregado (DPO): (completar) WhatsApp: (43) 99953-8237 E-mail: (completar)
⚠️ Nota: texto redigido como ponto de partida, não é aconselhamento jurídico. Peça revisão de advogado antes de publicar. Dois pontos merecem atenção específica dele: o enquadramento da placa como dado pessoal indireto (Seção 2.2) e a sustentação do legítimo interesse para o cache (Seção 2.3) — são as duas escolhas com maior chance de questionamento.